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PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgAO 
C I  
D A D E D E 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO 
GUARULHOS 
Exercrcio/Ano 2024 
PARECER CONCLUSIVO N '. 0091/2024 
ENTIDADE CNPJ: 
Associagao Beneficente Raios de Sol Brilhante - ll 04.226.461/0003-08 
Em cumprimento ao artigo 203 da Instrugao Normativa 001de 22 de maid de 2024 do Tribunalde Contas do Estado de Sio Paulo. emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercfcio, sobre a Prestagao de Contas dos recursos repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil, para fins de avaliagao quanto a eficicia e efetividade das agnes realizadas. e ATESTAMOS:   
1 - 1 - Que durante o exercfcio relativo a prestagao de contas a Organizagao da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut6ria, pactuadas com esta Administragao, no enderego que segue: 
Enderego: Rua Sio Bento Train, 527 -Jardim SaoJoao - Guarulhos - SP Finalidade estatutiria: Promogao de direitos estabelecidos; promogao gratuita da educaQao infantil incluindo creche e pr6-escola. 
ll, lll, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, nOmero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicagao financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6es de glosa e/ou ou faldo, o saldo reprogramado para o exercicio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo coda ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagao da Sociedade Civil, na forma que segue: 
TERMO DE COLABORA(IAO nQ 17024/2023 Aditivos: 1/2024. 
Objeto: Oferta Regular de Educagao Bisica Infantil na Creche, inclusive Bergario 
Datas das Prestag6es de Contas Parciais: 25/06/2024; 10/10/2024; 21/02/2025 
Fontes de Recursos Datas dos RepassesN6meros dos 
EmpenhosValores Transferidos 
BB OO1/ 6501-3/23515-6 25/01/2024 150/2024 288.928.00 BB OO1/ 6501-3/23515-6 06/02/2024 150/2024 230.600.00 BB OO1/ 6501-3/23515-6 06/03/2024 150/2024 230.600.00 BB OO1/ 6501-3/23515-6 09/04/2024 150/2024 230.600.00 BB OO1/ 6501-3/23515-6 09/04/2024 150/2024 55.140.00 BB OO1/ 6501-3/23515-6 15/05/2024 150/2024 365.512.20 BB OO1/ 6501-3/23515-6 15/05/2024 146/2024 26.467.80 BB OO1/ 6501-3/23515-6 11/06/2024 150/2024 259.641.00 BB OO1/ 6501-3/23515-6 11/06/2024 150/2024 8.578.00 BB OO1/ 6501-3/23515-6 16/07/2024 150/2024 5.435.80 BB OO1/ 6501-3/23515-6 16/07/2024 150/2024 164.404.20 BB OO1/ 6501-3/23515-6 16/07/2024 11514/2024 95.236.80 BB OO1/ 6501-3/23515-6 13/08/2024 11514/2024 265.076.80 BB OO1/ 6501-3/23515-6 17/09/2024 16457/2024 26.467.80 BB OO1/ 6501-3/23515-6 17/09/2024 16456/2024 395.946,00 BB OO1/ 6501-3/23515-6 16/10/2024 16456/2024 70.240.40 BB OO1/ 6501-3/23515-6 16/10/2024 11514/2024 219.834.40 BB OO1/ 6501-3/23515-6 19/11/2024 17640/2024 1,60 BB OO1/ 6501-3/23515-6 19/11/2024 18781/2024 290.073.20
P6g.1/3 
PREFEITURA DE GUARULHOS 
?ECRETARIA DEEDUCAgA0 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgA0 
!:j:!!!!!!!!?portal;iii;=;;j=j;=;j;j:j;;l (3) Rendimepto de apii;l;jjiiii;;;;i;i;l 
gUIELgy:!!!ngiiai;i;=i;==;=;=l !Zljaldol (=) 
3.518.858,80 366.235,05 41.086,04 
3.926.179,89 
3.558.915,79 0,00 
367.264,10 
VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr6prios e as verbas pOblicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcangados. cumprindo com o previsto no plano de trabalho. IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente   
=i.::t,=:;:;n.:=,=:'=:=n:=::'::;:i:=£=:::=='=£:::..''., ;''-.-'':; -''-''-'.; ~. 
Vlll - Houve disponibilizagao, pda entidade do terceiro setter, dos documentos comprobat6rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilizagao, atestada pelo contador da beneficiiria? 
(X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente 
lil$EliHI I £=::'£istas, relatives a folha de pagamento os mediante guias de recolhimentos 
IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente 
X - Que os comprovantes de gastos cont6m a identificagao da Organizagao da Sociedade Civil beneficiiria typo de cada repasse, do nOmero de cada ajuste e deste 6rgao concessor? ' ' ' ' '' -----do (X) Sim ( ) N5o ( ) Parcialmente 
fiscali-'-'''xo aos de da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsavel pda 359.816 908-60. d durnlnistragao puoitca, e tem como respons6vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ng 
Xll - Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade, impessoalidade. moralidade nublicidade efici6ncia e economicidade, a motivagao e ao interesse pOblico esocial. ' '---' '''----- , -----'-'----u b 
XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar. monltorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de fiscaliza''io integrante do processo desta prestagao de contas. ' ' ' '--' '' '''--''--v parte 
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GUARULHOS 
XV - Que eventual rateio administrativo de custom indiretos realizado pda entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pele poder pOblico, quanto a razoabilidade, pertin6ncia com o objeto, proporcionalidade e adequagao das despesas? 
1 ) Sim (X) Nio ( ) Parcialmente 
Manifestatao 
:l 11:1: Heil !:::n;:::: :i:: s:;s:;:CONCLUSAO 
Atesta a prestagao de contas como Regular 
Guarulhos/SP, 26 de Margo de 2025 
k'&],:.-«-"' 
isela Mayumi Kodama 
CPF 103.033.268-16 
Diretora de Departamento e Gestora da Parceria 
De acordo 
Silvio Rodrigues 
Secretirio de Educagao 
Proposta(s): 0091/2024